A Lei Trabalhista contempla vários pontos que favorecem o trabalhador brasileiro, e dentre eles encontra-se a possibilidade de vender as férias, ou melhor, o abono pecuniário 2020.
Sendo de grande ajuda para quem precisa de um dinheiro extra, esta é uma abertura da lei que é bastante explorada pelo empregado brasileiro, por isso, vale a pena ficar atento e saber como o abono pecuário funciona.
Guia do Artigo
O que é Abono Pecuniário 2020
Conhecido comumente como “venda de férias”, o abono pecuniário é um processo em que o trabalhador troca 1/3 dos dias correspondentes as suas férias por dinheiro.
Se um empregado tem direito a 30 dias de férias por exemplo, ele pode vender 10 dias deste período e usufruir apenas dos restantes 20 dias de descanso.
É importante salientar que a escolha do abono de férias é exclusiva do trabalhador. Sendo assim, a empresa não pode de jeito nenhum obrigar o seu empregado a vender as férias. Pois se assim o fizer, ela estará infringindo a lei.
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Quem tem Direito ao Abono Pecuniário
O abono pecuniário é direito de todo o trabalhador com carteira assinada, sendo que pelo simples fato dele ter direito ao gozo de férias, ele já ganha o direito ao Abono Pecuniário automaticamente.
Em geral, o empregador não pode negar a solicitação deste direito por parte do trabalhador. Sendo que somente em caso de empregados que gozam de férias coletivas, a empresa poderá não conceder o pedido de venda das férias se assim estiver estabelecido na cláusula de acordo coletivo, segundo o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Vantagens e Desvantagens do Abono Pecuniário
A grande vantagem para quem opta pelo abono pecuniário, reside no fato da remuneração recebida vir na forma de 2 pagamentos, ou melhor, ao mesmo tempo que você recebe o valor do abono, você também aufere do salário correspondente aos dias trabalhados.
Agora, quanto as desvantagens, a pior baixa vai para a qualidade de vida, pois ao substituir os dias reservados ao descanso por mais trabalho, você coloca em risco a sua saúde, trazendo problemas como o estresse e muitos outros.
Prazo de Requerimento do Abono Pecuniário
Para que o funcionário tenha sucesso no pedido do abono de férias, ele deve solicitar a venda das férias até 15 dias antes do término do período aquisitivo de férias – Entenda melhor como funciona o prazo de requerimento do abono pecuniário, logo abaixo:
Se um empregado começou a trabalhar numa empresa em 10/11/2017 por exemplo, os períodos aquisitivos para a solicitação do abono pecuniário são os seguintes: de 10/11/2017 a 09/11/2018, e de 10/11/2018 a 09/11/2019.
Valendo salientar que no primeiro período aquisitivo, o prazo limite para solicitação da venda de férias pode ser alastrado até o último dia do mês (30/11/2020).
Como Calcular o Abono Pecuniário
Ao ver da legislação trabalhista, o valor correspondente a venda de férias não integra a remuneração do funcionário, e mais, este valor não é pago no mesmo pacote que o do adiantamento de férias.
O dinheiro que é pago ao colaborador pelo abono de férias, deve ser deduzido sobre a remuneração de férias adicionadas a 1/3 de férias da legislação trabalhista.
