Seguro Defeso 2020 é uma modalidade de Seguro Desemprego criada para assistir os pescadores artesanais na época em que estão proibidos de pescar por lei. No caso dos pescadores, a proibição da pesca ocorre para garantir que os peixes tenham a oportunidade de se reproduzir, impedindo a extinção das espécies, e consequente fim da atividade pesqueira.
O benefício é assegurado ao trabalhador por todo o período do reprodução, que pode variar de espécie para espécie de peixe, e da região do país, podendo chegar a até 5 meses de assistência todo ano.
Quem tem direito ao seguro defeso?
Para ter direito ao benefício, devem-se preencher alguns pré-requisitos:
- Exercer a pesca artesanal, sozinho ou em regime familiar;
- Estar vedado de exercer a pesca devido ao período reprodutivo dos peixes;
- Possuir o NIS (Número de Identificação Social), o qual é proveniente de um cadastro, feito pela Caixa, para trabalhadores beneficiários de algum programa governamental, mas que não possuam inscrição no PIS/PASEP (os programas que são responsáveis pelo repasse dos pagamentos de benefícios sociais ao proletariado de instituições públicas e privadas);
- Ter o cadastro ativo como pescador profissional artesanal, no mínimo há um ano, no RGP (Registro Geral de Pesca), o órgão, criado pelo Ministério da Pesca e da Agricultura, responsável por cadastrar os pescadores artesanais;
- Não ter outra principal fonte de renda além da pesca artesanal;
- Comprovar a sua contribuição previdenciária desde o última vez que recebeu o benefício ou nos anteriores doze meses antes do requerimento do benefício;
- Não ser beneficiário de quaisquer outros privilégios sociais contínuos associados à Assistência Social ou à Previdência Social, exceto pensão por morte ou por acidente.
Consulta
A consulta seguro defeso pode ser realizada de forma online, pelo portal da Caixa Econômica Federal ( webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp ). Após acessar o link, deve-se fazer o cadastro da senha, clicando na opção “Cadastrar senha”; posteriormente, para ter acesso às informações, basta preencher as lacunas com a sua senha e o seu número NIS.
Além deste canal, o trabalhador pode acessar as informações sobre o seu auxílio e sobre outros benefícios, por meio de um aplicativo para celulares, disponibilizado pela Caixa. Para tal, basta acessar o portal ( www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/caixa-trabalhador/Paginas/default.aspx#faca_download ), por meio do celular, baixar o aplicativo e preencher o cadastro com os dados pessoais. Feito isto, todas as informações serão liberadas, inclusive os calendários com as datas previstas para os pagamentos dos privilégios.
Se seu estado exige o agendamento do atendimento do seguro defeso, você vai precisar acessar a página do SAA.MTE.GOV.BR para agendar seu atendimento. Em alguns casos, seu estado pode ter um site próprio para realizar o agendamento do seu benefício.
Pagamento Seguro Defeso
O valor do seguro desemprego é saldado pela Caixa Econômica e o dia de recebimento do pagamento varia conforme a terminação do NIS.
- Para NIS terminados em 1 ou 2, o pagamento é liberado no primeiro dia do mês;
- Para NIS terminados em 3 ou 4, o pagamento é liberado no segundo dia do mês;
- Para NIS terminados em 5 ou 6, o pagamento é liberado no terceiro dia do mês;
- Para NIS terminados em 7 ou 8, o pagamento é liberado no quarto dia do mês;
- Para NIS terminados em 9 ou 0, o pagamento é liberado no quinto dia do mês.
